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Não há que se falar em mudança de tendência no Cade

2191ª edição. São Paulo, 03 de Julho de 2017

Valor Online
Não há que se falar em mudança de tendência no Cade

Por Murillo Camarotto e Lucas Marchesini | De Brasília

Alexandre Barreto, sobre o caso Kroton: \"O Cade adotou uma postura dura, porque as condições do caso assim exigiam\"

Com uma semana na presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o administrador de empresas Alexandre Barreto de Souza comandou na quarta-feira o julgamento mais esperado do ano no órgão. O veto à fusão entre os grupos educacionais Kroton e Estácio foi visto como muito rigoroso pelo mercado, especialmente pelo fato de a concentração de mercado resultante ter ficado abaixo dos 20% que o Cade costuma adotar como parâmetro.

Em entrevista ao Valor, Barreto concordou que o órgão foi duro, mas rejeitou qualquer desvio de rota. \"Nesse caso específico, o Cade adotou uma postura dura, firme, rígida, porque as condições do caso assim exigiam\", disse ele, que assumiu o cargo no dia 22, vindo do TCU.

Apesar de a primeira sessão tratar de concentração de mercado, é no combate à prática de cartel que ele quer marcar o mandato de quatro anos. Desde que assumiu, tem peregrinado por gabinetes na Esplanada dos Ministérios atrás de recursos. Já obteve a sinalização de aumento de 50% no enxuto orçamento, de R$ 20 milhões. A seguir os principais trechos da entrevista:

Valor: O sr. veio do TCU e lá os presidentes costumam direcionar bem suas gestões, ora para fiscalização de obras, ora para ampliação da governança dos órgãos federais. Qual será o foco de sua presidência no Cade?

Alexandre Barreto: Tenho como prioridades a coordenação e estruturação. O Cade atua basicamente em duas frentes: análise de concentração e condutas anticompetitivas. A nova legislação [12.529/11] estabeleceu a necessidade de o Cade dar opinião prévia sobre processos de fusão e incorporação. Ao mesmo tempo em que isso traz um protagonismo e uma responsabilidade muito grandes, traz também uma dificuldade: dar resposta rápida para não paralisar a economia. E ele tem feito isso de maneira efetiva. Porém, há a outra perna de atuação, que é a análise de conduta anticompetitiva, principalmente cartel. O Cade tem desempenhado papel interessante, com mais de 50 acordos de leniências nos últimos anos, temos 30 processos da Lava-Jato em instrução, mas o cobertor é curto. Então, essa análise tem sido feita, mas a gente pode investir mais.

Valor: A ideia, então, é dar ênfase no reforço do combate aos cartéis?

Barreto: Sim, dá para ampliar. A gente aplicou R$ 700 milhões em multas e acordos [no ano passado] com cerca de 70 pessoas trabalhando na área. Para cada acréscimo de uma pessoa, tenho em torno de R$ 10 milhões que retornam para o Tesouro. Se conseguisse aumentar - e é uma meta minha - o número de recursos humanos à disposição do Cade, vamos incrementar de maneira substancial a rapidez na análise dos casos e o número de acordos formulados e multas aplicadas. Se amplio o número de casos que investigo de cartel, consigo ter um retorno mais interessante.

Valor: O orçamento hoje é de R$ 20 milhões.

Barreto: Sim, e quando falo em investir em análise de conduta anticompetitiva, falo principalmente de cartéis em licitações públicas, uma preocupação do governo. E é uma experiência que trago do TCU. Trabalhei com isso lá. Preciso criar condições estruturantes para o Cade trabalhar de maneira mais efetiva.

Valor: De que forma?

Barreto: Aumentando o orçamento e o número de pessoas. Quando a gente compara os números que o Cade tem, em termos de orçamento e pessoas com outras agências no Brasil e com as autoridades antitruste no mundo, você vai perceber que é desproporcional. Nosso orçamento é de R$ 20 milhões. O da Ancine [Agência Nacional do Audiovisual] é de R$ 56 milhões. O Cade é hoje um órgão espartano e muito eficiente. O Cade arrecada R$ 30 milhões com taxas que as empresas interessadas em realizar uma fusão têm que depositar. Se conseguir elevar o nível do orçamento do Cade ao que ele arrecada de taxa, já é suficiente. Já recebi sinalizações positivas para caminhar neste sentido do ministro da Justiça.

Valor: O sr. defendeu na posse a maior interação com outros órgãos.

Barreto: Essa é outra bandeira da minha gestão. Dessa forma a gente consegue resolver alguns problemas de coordenação entre diferentes agentes que investigam o mesmo fato. Quando se fala, por exemplo, em parceria com o Ministério Público, consigo alongar a mão de atuação do Cade usando recursos operacionais deles e trazendo para cá a verificação do cartel, que é o nosso core business. Nesse aspecto de coordenação, as possibilidades são amplas.

Valor: Funciona também com o Banco Central, que agora quer celebrar acordos de leniência?

Barreto: Assim que tomei posse, procurei o diretor de fiscalização do BC, Antero Meireles, e ofereci a ele a colaboração e a cooperação do Cade para que o BC formate, dentro do banco, as rotinas pelas quais vão endereçar os acordos de leniência. Esse é outro exemplo de cooperação que a gente pode citar.

Valor: Ficou para o mercado a impressão que o Cade pode ter um pouco mais de rigor com aquisições, já que no caso Kroton a concentração ao final, de acordo com as empresas, ficaria abaixo dos 20%. Faz sentido?

Barreto: O raciocínio matemático dos 20% está errado. Existe a baliza dos 20% dado em lei, mas não é absoluta. Há que se verificar as circunstâncias que cercam o caso. Cada mercado tem comportamento diferente e merece análise diferente. A posição vencedora do tribunal entendeu que, ao se analisar mercados de ensino superior no Brasil, não poderia se comparar o poder de mercado que Kroton teria, caso a fusão fosse aprovada, com todas as instituições de ensino superior do Brasil. Estaria se comparando um público gigantesco e colocando no mesmo bolo uma faculdade pequena no interior do Brasil. Os reais concorrentes da Kroton são os grandes grupos, e se a comparação fosse com esses, seria muito maior que 20%. Existiria chance de posição dominante e condições para abusos.

Valor: Então não houve mais rigidez?

Barreto: Não há que se falar em mudança de tendência no Cade. Continua sendo rigoroso como sempre foi. Não é minha chegada que indicaria uma atuação em um sentido ou em outro. A decisão foi tomada por cinco conselheiros. Mesmo que eu não participasse, seriam quatro, com reprovação de qualquer maneira. Não há que se falar em tendência de atuação daqui para frente. Naquele caso específico, o Cade adotou uma postura dura, firme rígida, mas porque as condições do caso assim exigiam.

Valor: Na mesma sessão, foi bastante discutida a política de acordos do Cade. Qual sua opinião?

Barreto: Há preocupação de todos os conselheiros com o assunto e tenho certeza que discutiremos com mais profundidade nos próximos meses a questão da efetividade dos remédios [medidas aplicadas para mitigar efeitos nocivos à concorrência]. Há preocupação cada vez maior se são exequíveis, se podem ser implementados. Remédios precisam ser mensuráveis, efetivos e exequíveis.

Valor: Hoje existe discussão quanto ao cálculo da vantagem auferida pelas empresas em casos de crimes contra a concorrência. Acredita que o valor deve ser calculado para negociar leniência?

Barreto: O Cade tem em mente a questão da vantagem auferida pela empresa que praticou cartel. A grande dificuldade é conseguir metodologia 100% confiável para calcular a vantagem auferida. O dispositivo que cria multa estabelece que ela não pode ser menor que vantagem auferida, desde que possa ser estimada. O cálculo de vantagem auferida nem sempre é simples. Acho importantíssimo dentro da política de leniência o exemplo com a Lava-Jato em Angra 3 e pretendo trazer algo similar ao Cade. O TCU firmou acordo com o MP para que fossem trazidas provas para dentro do processo e o TCU levou em consideração na dosimetria o fato da empresa ter procurado MP para fazer acordo. Se o TCU consegue ressarcimento do dano, atinge-se o previsto na lei do Cade, a ação dissuasória de cartel.

Fonte: http://www.lex-netclipping.com.br/email.php?edicao=2191¬icia=14973

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