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  • Fortaleza/CE
Área Comercial e Civil

Formatação de atas para sociedades anônimas; assessoria em assembléias de acionistas ; acordo de acionistas ; assessoria em atos gerenciais sujeitos à restrição disposta em estatuto;

Formalização de procurações e revogação destas;

Nome comercial, marcas e patentes.

Assessoria, análise e formatação de contratos necessários ao desenvolvimento empresarial, especialmente nas espécies de: Transferência de tecnologia (Know How), Joint venture, Fornecimento de insumos, Fornecimento de alimentos, Empreitada, Mútuo, Comodato, Locação, Venda com reserva de domínio, Venda programada da produção industrial, Facção industrial, Cessão de crédito/débito, Representação comercial, Distribuição, entre outros ligados à atividade empresarial.

Serviços de cobrança, com pesquisa de bens de devedores e negociações;

Ações de Execução, Busca e Apreensão, Monitórias, com respectivo acompanhamento nos procedimentos de penhora;

Ações de Arresto, nos casos permitidos em lei e na construção de provas para legitimar o pedido desde a fase de cobrança;

Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, para penhorar bens de sócios gerentes, nos casos permitidos por lei;

Acompanhamento de Ações revisionais e discussão sobre os limites de juros, possibilidade de capitalização;

Litígios sobre sustação e cancelamento de protestos de títulos;

Litígios sobre responsabilidade civil em geral;

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